
ALIMENTOS: É possível a prestação de contas?
Sim, é possivel! A ação de prestação de contas é instituto que permite àquele que não detém a guarda dos
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O art. 1.723 do Código Civil reconhece a união estável como entidade familiar, portanto, é conferido ao companheiro(a) o status
Em 2014, a Anatel regulamentou na Resolução 632 os direitos do consumidor em serviços de telecomunicações. Nesse documento foi regularizada
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O divórcio extrajudicial pode ser feito quando os cônjuges, em comum acordo, requerem a dissolução do casamento, ou seja, é